ATOS E DOCUMENTOS DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES E POSSE DOS VEREADORES DA PRIMEIRA LEGISLATURA DA VILA DE SANTO ANTÔNIO DA PALMEIRA.
Henrique Pereira Lima
Documentos sob a guarda do ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (AHRS).
AHRS. 1875. Correspondência da Câmara Municipal de Santo Antônio da Palmeira.
Documento 1: Cópia da ata de posse da Câmara de Vereadores da Vila de Santo Antônio da Palmeira (1875).
Dados do documento:
Data: 07. 04. 1875.
Autor: João Bessa da Silveira Bello, secretário da Câmara Municipal da Vila do Espírito Santo de Cruz Alta.
Observações: Apenas a grafia dos sobrenomes foi mantida conforme documento original, atualizando-se a grafia dos prenomes.
Na transcrição do documento, a ortografia foi atualizada.
O documento aponta como primeiro presidente da Câmara Municipal de Vereadores, José Floriano Machado Fagundes.
Transcrição:
“Cópia
Ata da posse da Câmara Municipal da nova Vila de Santo Antônio da Palmeira. Aos sete dias do mês de Abril de mil oitocentos e setenta e cinco, Quinquagésimo Terceiro da Independência do Império, nesta Vila de Santo Antônio da Palmeira na sala da casa de propriedade de João Antônio de Souza Bessa servindo provisoriamente de Paço Municipal onde se achava presente o vereador presidente interino da Câmara municipal da vila do Espírito Santo da Cruz Alta Manoel Lucas Annes, comigo secretário da mesma Câmara adiante declarado para o efeito de preceder a instalação desta Vila, e dar posse a respectiva Câmara Municipal composta dos cidadãos eleitos Serafim de Moura Reis, João Cipriano da Rocha Loires, José Floriano Machado Fagundes, Francisco José dos Santos Rocha, Campolin Francisco de Lima, Miceno Pinto Martins e Manoel Simplício de Castro, criada pela Lei Provincial numero 928 de seis de maio de mil oitocentos setenta e quatro e achando-se presente cinco dos Senhores Vereadores acima declarados o Sr. Presidente convida-os para prestarem juramento e tomarem posse da Administração Municipal os quais depois de haverem apresentado e serem verificados se os diplomas foi-lhes deferido o juramento do estilo sob cargo de bem e fielmente desempenharem as funções de vereadores desta vila, e de promoverem quanto em si couber os meios de sustentarem a felicidade Pública, do que foi lavrado e assinado o respectivo termo, e declara achar-se instalada e empossada a respectiva Câmara, agradecendo em nome da Municipalidade pela qual representa, a consideração e bons serviços e sempre prestarão os habitantes deste novo município e oferece toda coadjuvação quanto couber aquela municipalidade para o progresso e engrandecimento deste município; depois do que passa a cadeira da Presidência ao Sr. Vereador José Floriano Machado Fagundes o qual declarou que, achando-se empossada esta Câmara de sua administração se fizesse público por Editais e que sendo esta sessão tão comente da posse designava para seus trabalhos o dia seguinte as dez horas da amanha e declarava encerrada a sessão. E para constar lavrei a presente ata que lida foi aprovada e assinada. Eu João Bessa da Silveira Bello, secretário da Câmara Municipal da Vª da Cruz Alta a escrevi._ Manoel Lucas Annes – José Florianno Machado Fagundes – Francisco José dos Santos Rocha – Manoel Simplicio de Castro – Miceno Pinto Martins – Campolin Francisco de Lima.
Conforme = Joaquim Pires d Arruda
Secretário”.
Documento 2: Comunicação da Câmara Municipal da Vila de Santo Antônio da Palmeira à Presidência da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, noticiando a posse da referida Câmara Municipal.
Dados do documentos:
Data: 08. 04. 1875.
Autor: Câmara Municipal da Vila de
Observações: Apenas a grafia dos sobrenomes foi mantida conforme documento original, atualizando-se a grafia dos prenomes.
Na transcrição do documento, a ortografia foi atualizada.
O documento aponta como primeiro presidente da Câmara Municipal de Vereadores, José Floriano Machado Fagundes.
Transcrição:
“Ilm.º Exmo. Senhor
A Câmara Municipal do novo município de Palmeira comunica a V. Ex.ª, para os fins convenientes que ontem tomou posse da administração do referido município, como mostra a cópia da respectiva ata que passo as mãos de V. Ex.ª.
Dr. Ge. a V. Ex.ª.
Paço da Câmara Municipal da Vila de Santo Antônio da Palmeira.
8 de Abril de 1875.
Ilm.º Exmo. Senhor Dr. José Antônio Azevedo Castro
Digno Presidente da Província
José Floriano Machado Fagundes
Presidente interino
Francº José dos Santos Rocha
Miceno Pinto Martins
Campolin Francisco de Lima
Manoel Simplício de Castro”.