Evolução administrativa do território de Palmeira das Missões, a partir da criação
do município de Cruz Alta
Henrique Pereira Lima
Ao longo do processo de integração do Rio Grande do Sul ao contexto colonial ibero-americano, o território de Palmeira das Missões integrou diferentes dimensões politica e culturais: pertenceu a Coroa Espanhola no século XVI e ao território das Missões Orientais no século XVII e XVIII. Nesse logo período, esta região não contou com uma autoridade constituída localmente. Deste modo, no território não se organizavam comunidades ligadas a alguma destas dimensões politicas, embora fosse um espaço de trânsito, e de exploração.
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Com a Conquista das Missões no século XIX a região integrará o território de diferentes municípios: Rio Pardo (1801 a 1834) e Cruz alta (1834 a 1874). Nesse período, a terra já era ocupada, sobretudo por exploradores de erva-mate, que ocupavam, sobretudo, as matas da região. Em 07 de maio de 1874, torna-se município.
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A ocupação do espaço do planalto Rio-grandense, que decorreu, na região de Palmeira das Missões da exploração da erva-mate nas matas e, posteriormente, de pecuaristas nos campos, em seu início, passou despercebida pelas autoridades provinciais. Contudo, lentamente, à região se dirigiam indivíduos de diferentes origens que se somavam àqueles já estabelecidos e às comunidades nativas.
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Deste modo, a partir de 1822, o território que viria ser Palmeira das Missões, ingressa no sistema administrativo provincial, quando “Fidélis Militão de Moura[1] foi designado pelos poderes provinciais para ser primeira autoridade legal da terra” (IBGE, 2015). A partir deste momento, a região passa a receber uma maior atenção do governo provincial e, de forma mais enfática a partir de 1833, com a criação do Município de Cruz Alta e a instalação de sua Câmara de Vereadores.
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A organização político-administrativa de Cruz Alta tem na data de 10 de abril de 1834 um importante marco. É nesta data que ocorre “a eleição dos vereadores que constituíram a primeira Câmara ‘no Corpo da Igreja da Freguesia do Divino Espirito Santo de Cruz Alta’, em cumprimento a determinação do Presidente da Província contida em oficio de 13 de janeiro do mesmo ano e a ordens da Câmara do Rio Pardo [...]” (DOMINGUES, 2004, p. 27). Deste modo, constituiu-se a Câmara Cruz Altense, constituída, entre outros, por indivíduos que também marcariam a história palmeirense:
1º Vidal José do Pilar com 129 votos;
2º Capitão Joaquim Thomaz da Silva Prado, 127;
3º Major Atanagildo Pinto Martins, 123;
4º Antônio Novais Coutinho, 100;
5º Capitão Antônio José do Amaral, 98;
6º Fidélis Militão de Moura. 97;
7º Bernardino José Lopes, 50 (DOMINGUES, 2004, p. 27).
Na segunda sessão desta Câmara, o território que ficou sob a jurisdição da primeira Câmara de Cruz Alta, “[...] realizada a 5 de agosto de 1834, [...] [foi dividido em 6 distritos por proposta do Vereador Bernardino José Lopes” (DOMINGUES, 2004, p. 25) . Nesta organização, o território palmeirense, correspondia ao 5º Distrito, que passou a ter os seguintes limites:
5º distrito (Erval da Palmeira, depois simplesmente Palmeira) pelo Norte com ‘o Sertão’ pelo Leste ‘com o Rio Jacuí’ a rumo de Norte e Sul a divisa do primeiro Distrito; ao Sul ‘com o Arroio dos Porongos’ (hoje Caxambu) e a Oeste ‘pelo Ijuí Grande’. (DOMINGUES, 2004, p. 27)
A partir deste momento, o território do Distrito de Palmeira, foi diversas vezes alterado, enquanto era paulatinamente ocupado, apropriado, explorado, além de disputado, em conflitos entre latifundiários, pequenos proprietários, posseiros, caboclos e populações autóctones.
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Deste processo de ocupação, diversos atores participaram, dentre os quais, os extratores de erva mate, os indígenas, caboclos, posseiros, etc. Contudo, os nomes registrados pela historiografia tradicional e pelos documentos oficiais dos séculos XIX e XX, dizem respeito àqueles que se notabilizaram pela formação de grandes prosperidades. Assim foi em 1834, quando se registou que, por essa época, no Distrito de Erval da Palmeira já possuíam propriedades:
Antônio Novais Coutinho, Antônio de Souza Bueno, Tenente Feliciano Rodrigues da Silva, Joaquim Fortunato do Amaral, Capitão Joaquim Thomaz da Silva Prado, José do Egito do Amaral, José Joaquim de Melo, José Joaquim de Souza Bueno, Manuel Gomes de Moraes, Manuel Inácio da Cunha, Manuel José da Encarnação, Manuel Leite de Azevedo, Silvestre José de Pontes.
Estes proprietários em maior ou menor grau são conhecidos na história de Palmeira das Missões e regiões, e as razões são diversas: o pioneirismo na ocupação do território, a formação de grandes estâncias e propriedades rurais.
Referências:
INSTITUTO BRASILEIRO DE Geografia e Estatística (IBGE). Histórico do Município. Disponível em:< http://cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=431370&search=rio-grande-do-sul|palmeira-das-missoes|infograficos:-historico>. Acesso em 24 de nov. de 2015.
DOMINGUES, Moacyr. A primeira divisão do município. In: PEREIRA, Claudio Nunes (Org.). Genealogia Tropeira. Rio Grande do Sul séculos XIX e XX. Vol. II. Coletânea de Material Histórico e Genealógico. 2004. Disponível em:< http://www.genealogiacorrea.com.br/GENTROP7.pdf> Acesso em 26 de nov. de 2015.
DOMINGUES, Moacyr. A criação do Município. Diário Serrano, domingo, 24 de setembro de 1972. In: PEREIRA, Claudio Nunes (Org.). Genealogia Tropeira. Rio Grande do Sul séculos XIX e XX. Vol. II. Coletânea de Material Histórico e Genealógico. 2004. Disponível em:< http://www.genealogiacorrea.com.br/GENTROP7.pdf> Acesso em 26 de nov. de 2015.
DOMINGUES, Moacyr. As eleições para a primeira Câmara. Antigas Famílias Cruz-altenses. In: PEREIRA, Claudio Nunes (Org.). Genealogia Tropeira. Rio Grande do Sul séculos XIX e XX. Vol. II. Coletânea de Material Histórico e Genealógico. 2004. Disponível em:< http://www.genealogiacorrea.com.br/GENTROP7.pdf> Acesso em 26 de nov. de 2015.
MOUSQUER, Zélce e PUFAL, Diego de Leão. Famílias Portugueses nas Missões: família de Manuel Antônio do Amaral e Joana Antônia, in blog Antigualhas, histórias e genealogia, disponível em http://pufal.blogspot.com.br/.
http://pufal.blogspot.com.br/2011/03/familias-portuguesas-nas-missoes.html
Notas:
[1] Fidelis Militão de Moura, um dos primeiros moradores de Cruz Alta, participou da Revolução Farroupilha ao lado dos Imperiais, fez parte da 1ª Câmara Municipal de Cruz Alta/RS, destacada liderança em Cruz Alta/RS e Palmeira das Missões/RS (MOUSQUER, Zélce e PUFAL, 2015).