Por que Palmeira das Missões? | cadernos-tematicos

Por que Palmeira?

Henrique Pereira Lima

A documentação referente aos censos provinciais e estaduais do Rio Grande do Sul, compilada pela Fundação de Economia e Estatística (FEE-RS) em 1981, abrangendo o período de 1803 a 1950, indica que havia uma distinção entre o território do Distrito de Cruz Alta (chamado de Palmeira ou de Erval da Palmeira) e o pequeno núcleo urbano que existia no distrito.

Os documentos do século XIX indicam que “Palmeira” designava não a pequena vila, mas o próprio distrito. Assim, com o tempo, o pequeno povoado também passou a ser reconhecido pelo nome do distrito.

Em linhas gerais, a denominação do distrito de Palmeira, criado após a fundação oficial da Vila de Espirito Santo da Cruz Alta (hoje só Cruz Alta), e da própria vila que existia no distrito, apresenta uma forte ligação com aspectos naturais da região. Exemplo disso são os Campos da Palmeira (designação de uma grande região de campos que dominava a região onde hoje esta Palmeira das Missões). No Mapa da Província de São Pedro (presente no Atlas do Império do Brasil de 1868) aparece também o nome Palmeira de outro modo: designando o rio que marcava o limite sul do distrito de Palmeira.

É interessante observar que este pequeno arroio era uma importante referência aos viajantes que iam e vinham de Cruz Alta e do Distrito da Palmeira. Entre Palmeira e Cruz Alta, naquela época, o trajeto poderia ser feito todo no seco (sem cruzar por cursos d’água importantes). Mas, havia um precioso atalho, o qual impunha um desafio: um pequeno rio chamado Palmeira. O pesquisador Mozart Pereira Soares (2014, p. 114) assim se refere a esta questão:

É possível recorrer os cem quilômetros que separam Cruz Alta de Palmeia por um trajeto perfeitamente seco, seguindo-se o divisor das águas. Mas o trajeto pode ser abreviado se, em lugar de se contornam as nascentes do arroio Palmeira, preferir-se o atalho que transpõe esse curso de água, num ponto em que ele é vadeável por veículos primitivos e que, por ser sinalizado por um ou mais coqueiros, recebeu o nome até hoje utilizado de 'Passo da Palmeira'.

Mas não era apenas o Passo da Palmeira que existia. Conforme Soares (2014, p. 114) "um pouco mais adiante, na direção de nossa cidade [Palmeira das Missões], outro pequeno arroio, cuja bacia coletora obrigava as caravanas a novo alongamento de trajeto, foi transposto nas mesmas circunstâncias e, não obstante ser inteiramente nu de vegetação recebeu o nome de Palmeirinha”.

É interessante notar que, é muito comum na história do Brasil, o surgimento de pequenas vilas próximas de rios. Os rios logo ganham nome, assim que são descobertos. Com o tempo, as vilas, os povoados e as cidades que aí nascem, herdam o nome do rio.

Por isso, podemos dizer que o batismo dos rios antecede e preconiza os nomes das comunidades ligadas à influência geográfica, cultural, social ou econômica dos rios.

Os cursos d'água e os "passos" de nossa região, ao se tornarem conhecidos por carreteiros e viajantes, e mais tarde pelos tropeiros e comerciantes, acabavam por servir de referência para identificar as povoações. Palmeira das Missões, é verdade, está distante do Passo da Palmeira. Por isso, é possível, e é essa nossa teoria, que os moradores de Cruz Alta, que para cá vinham, se referiam ao pequeno povoado como “aquele povoado que fica para lá do Passo da Palmeira”.

Mapa da Região Missioneira; Evaristo Afonso de Castro, 1887.

É importante considerar que os locais onde os rios eram transitáveis, ganhavam muita importância. Como as viagens pelo interior eram feitas todas por terra, no lombo de cavalos, mulas ou em carruagens, os locais onde os rios “davam passagem”, logo se tornavam referências importantes. E não eram apenas viajantes e comerciantes locais que utilizavam estes locais de passagem. No início do século XIX, começou um importante fluxo de "[...] paulistas que vinham desde o passo do Goio-en e passavam para a margem direita do rio da Várzea e do rio Passo Fundo, até atingirem as cabeceiras do rio Jacuí, seguindo em direção a Cruz Alta" (NORA, 2002, p. 22).

Quando começou as viagens de tropas de gado e de mulas do Rio Grande do Sul para São Paulo, formou-se um caminho tropeiro compreendido entre os atuais territórios de Passo Fundo e Cruz Alta, o qual possuía um importante "passo" (local onde o rio permite passagem): era o Passo da Palmeira. Conforme Nora (2002, p. 22), este " local servia aos tropeiros como ponto de parada, feita no passo de um arroio, que [...] ficou conhecido como 'Passo da Palmeira', nome originado da existência de uma palmeira no local".

Outra passagem histórica relacionada ao passo da Palmeira é narrada por Henrique Schutel Ambauer (1868, p. 385). A viagem ocorreu por volta de 1858, mas apenas foi publicada dez anos depois. Ambauer narra que viajava de Cruz Alta para Campo Novo e que, na segunda noite de viagem, distava "[...] uma légua do passo da Palmeira, pequeno arroio que tem nascença dos banhados e sangas nas adjacências da vilinha da Palmeira [...]".

Assim, podemos considerar que antes da organização administrativa da vila, o nome Palmeira surge como uma nomenclatura genérica para tudo o que se encontrasse ao norte do arroio da Palmeira e, apenas mais tarde, com a constituição do povoado em feições mais "concretas", é que surgiu a denominação "Vilinha"

A Evolução das denominações da região de Palmeira das Missões pelos documentos oficiais

É possível, através dos documentos de origem oficial (censos demográficos do Rio Grande do Sul), documentos de Câmaras Municipais, Relatórios Provinciais etc., traçar o processo evolutivo a respeito dos nomes pelos quais a região de Palmeira das Missões era conhecida ao longo do século XIX. As fontes oficiais não correspondem a uma "verdade pura", mas, como no século XIX e XX, grande parte das populações não dominava a escrita, os documentos oficiais são um dos únicos tipos de documentos possíveis de serem consultados sobre os períodos mais antigos de nossa história. Um dos poucos registros do contexto de Palmeira das Missões, de origem não oficial é o "Itinerário da Cruz Alta ao Campo Novo da Província do Rio Grande do Sul” de Henrique Schutel Ambauer, publicado em 1868.

Nota-se que em certa medida, a denominação "Palmeira" esteve associada à região desde a aurora de sua organização político-administrativa, quando ainda era distrito de Cruz Alta. Mais tarde, o termo "Vilinha", surge, mas para identificar o núcleo urbano que se formava. Mas o distrito continuava sendo Palmeira. Só mais tarde os dois termos se uniriam. Provavelmente essa condição explica-se pela distinção entre o território distrital e a sede do distrito, no qual Palmeira corresponde a uma região e Vilinha ao núcleo urbano na região da Palmeira.

As informações mais antigas sobre o território advêm de relatórios e mapas jesuíticos, que identificaram já no século XVII, acidentes geográficos, rios e ervais. Apenas com a criação da Vila de Espírito Santo da Cruz Ata em 1833, é que a região da Palmeira viria a receber um olhar administrativo mais atento e demorado.

A dificuldade em encontrar registros oficiais anteriores a 1834 sobre o território de Palmeira indica que esta região consistia um espaço “marginal”, tanto no processo missioneiro, quanto na organização administrativa luso-brasileira.

O processo evolutivo da denominação de Palmeira das Missões registra diferentes denominações. Algumas se conectam melhor ao território distrital, outras se ligam melhor ao núcleo urbano do distrito, enquanto outras fazem referência à organização administrativa e eclesiástica.

Assim temos:

1575-1768: A região de viria ser Palmeira das Missões insere-se no território dos "Yerbales des Missions Orientales" - MARTIN DE MOUSSY, Victor (mapa desenhado em 1873).

1834: Erval da Palmeira (5º Distrito da Vila de Cruz Alta) - CAETANO, 2012 p. 157; CAVALARI, 2004.

1835: Palmeira (5º Distrito da Vila de Cruz Alta) - FEE, 1981, 35;

1846: Palmeira (Distrito da Vila de Cruz Alta) - FEE, 1981, p. 60;

1847: Palmeira (Distrito da Vila de Cruz Alta) - FEE, 1981, p. 61;

1857: Vilinha (Distrito de Cruz Alta). FERNANDES LEÃO, 1860, p. 9

1857: Freguesia de Santo Antônio da Palmeira (Assembleia Legislativa Provincial. Lei nº 335, de 14 de janeiro de 1857) - Soares (2004, p. 129).

1858: Palmeira (3º Distrito da Vila de Cruz Alta) - FEE, 1981, p. 66

1858: vilinha da Palmeira (Distrito de Cruz Alta) - AMBAUER, 1868, p. 385

1860: Vilinha (Distrito da Vila de Cruz Alta) - FEE, 1981, p. 37;

1860: Vilinha da Palmeira (Distrito de Cruz Alta - FERNANDES LEÃO, 1860, p. 19

1860: Vilinha Palmeira (Distrito de Cruz Alta - FERNANDES LEÃO, 1860, p. 51

1862: Freguesia de Santo Antônio da Palmeira (Distrito de Cruz Alta) - FEE, 1981, p. 70;

1872: Santo Antônio da Palmeira (Distrito de Cruz Alta) - FEE, 1981, p. 83;

1874: Vila de Santo Antônio da Palmeira (Assembleia Legislativa Provincial em Porto Alegre - 6 de maio de 1874) – Lei Provincial;

1889: Palmeira (Vila da Palmeira e o distrito de Campo Novo) - FEE, 1981, p. 40);

1890: Santo Antônio da Palmeira (Distrito Sede: Palmeira, mais 4 distritos) FEE, 1981, p. 90;

1900: Palmeira (4 distritos) - FEE, 1981, p. 102;

1920: Palmeira - FEE, 1981, p. 126;

1940: Palmeira - FEE, 1981, p. 153;

1944: Palmeira das Missões – IBGE, 2018.

Reflexões:

No período compreendido entre os séculos XVI ao século XX, se tornam evidentes quatro aspectos relacionados à denominação da região de Palmeira das Missões:

1. A exploração das riquezas da região ocorre de forma que o território passa a ser melhor percebido e identificado por órgãos e agentes governamentais, ganhando assim, limites mais precisos. O ponto mais claro desta especialização é a passagem do abstrato território dos "Yerbales des Missions Orientales" (século XVI) para o território do 5º Distrito de Cruz Alta, já no século XIX, quando então a exploração dos ervais nativos ganha novo impulso e organização.

2. Em um mesmo ano, diferentes denominações em diferentes documentos são utilizadas para identificar o território, fato este que pode ser explicado por razões diversas, tais como: familiaridade do autor do documento com o nome tradicional; mudanças ocorridas na administração política, etc.

3. Há situações em que o emprego de um ou outro nome esteja vinculado ou ao distrito, ou à Vila, sem muito cuidado do autor do documento.

4. Há duas diferentes dimensões que se encontravam no distrito de Palmeira e em sua sede, a Vilinha: a dimensão administrativa e a dimensão eclesiástica.

Tanto a administração secular, quanto a administração religiosa cunhavam suas próprias expressões, que por vezes, se aproximavam e se complementavam.

No século XIX, o Estado e a Igreja tinham uma relação muito próxima. Por isso, se criaram divisões administrativas como a Freguesia. A Freguesia era "[...] uma divisão administrativa religiosa que indicava a presença de um núcleo de povoamento organizado [...]” (IPHAN, 2015, p. 6). Nesse sentido, a Freguesia de Santo Antônio da Palmeira, assim como qualquer outra freguesia não indicava apenas a presença da Igreja no local. Indicava também que havia uma organização social, ou seja: indicava que ocorria a [...] consolidação de áreas de ocupação com certa representatividade econômica ou expressão política” (IPHAN, 2015, p. 6).

Essa aproximação entre Estado e Igreja foi uma constante na história brasileira, reforçada por seus principais documentos jurídicos. No Brasil Imperial, era competência das Assembleias Legislativas Provinciais legislar "[...] sobre a divisão civil, judiciaria, e eclesiástica da respectiva Província [...]" (IMPÉRIO DO BRASIL, 1834). Deste modo, torna-se compreensível que foi uma Lei Provincial (nº 335, de 14 de janeiro de 1857) que criou "[...] uma freguesia com a invocação de Santo Antônio da Palmeira, no lugar denominado Vilinha" (SOARES, 2004, p. 129), e não uma lei eclesiástica, sendo que, a priori, freguesias, são unidades administrativas da Igreja, e não do Estado.

Apesar do nome oficial Freguesia de Santo Antônio da Palmeira, criado em 1857, quando Ambauer passa pela vila em sua viagem em direção ao Campo Novo em 1858, refere-se à Vilinha da Palmeira, indicando que "é o centro da encruzilhada dos ervais adjacentes e deposito das ervas que neles se fabricam, comporta de vinte a trinta casas e ranchos de palha, e uma capelinhas, única em todo o distrito que tinha sacerdote (AMBAUER, 1868, p. 385).

A Freguesia de Santo Antônio da Palmeira criada em 1857 representou um importante reconhecimento político para a Vilinha. Isso por que:

Somente dessa forma que o governo reconhecia a existência de uma povoação, ou seja, a partir do momento em que a capela presente fosse elevada à categoria de freguesia. De tal modo, a freguesia como circunscrição eclesiástica que formava a paróquia, sede de uma igreja paroquial, serviu também para a administração civil (AQUINO, 2015, p. 200).

É importante levar, em consideração que, mormente, as percepções governamentais sobre comunidades e regiões, não se coadunam de modo justaposto às percepções locais sobre o próprio espaço. Deste modo, a criação da freguesia em certo sentido vem "oficializar" a comunidade da Vilinha da Palmeira, cujo núcleo urbano remonta ao início do século XIX, sendo que, suas matas e campos já eram conhecidos, percorridos e provavelmente ocupados tanto de forma nômade, ou em migrações pendulares e, até mesmo sedentárias, desde o século XVII, com destaque à ação missionária da Companhia de Jesus.

A Freguesia de Santo Antônio da Palmeira em certo sentido não apenas oficializa a comunidade da Vilinha da Palmeira, mas sim, insere-a no contexto político senão da Província, pelo menos no contexto de Cruz Alta. Isto, pois "ser freguesia era ganhar status, tornar-se importante no contexto político, gozando, os fregueses e seu vigário, de prerrogativas e atribuições que lhes asseguravam prestígio e determinada margem de autonomia, atributos anteriormente pertencentes àqueles de quem se era subordinado" (AQUINO, 2015, p. 200).

É evidente a profunda mudança que a criação de uma freguesia causava àquela época. Por um lado, naquela estrutura de poder e de administração, a freguesia contava com certo grau de autonomia manifesta nas mais distintas dimensões da organização social, não apenas eclesiástica. Assim, questões administrativas, organização social, por exemplo, teriam a própria freguesia como espaço de deliberações. Por outro lado, a freguesia criada implicava na redução dos proventos e rendas das paróquias que outrora detinham autoridade sobre a nova freguesia. Denota-se assim, que este processo de criação devia contar com certas imprecisões, haja vista os interesses locais / regionais em jogo neste tabuleiro.

Em certo sentido, o reconhecimento do governo provincial acerca da Vilinha da Palmeira através da criação da freguesia lhe trazendo autonomia, possibilita o princípio de constituição de um sentimento de pertencimento melhor definido, melhor delimitado territorialmente. A partir de 1857, a própria Vilinha pode gestar suas demandas imediatas, e a própria capela ali existente, auferir e aplicar as rendas que lhe fossem atribuíveis.

Na esteira deste processo e, conectado à movimento políticos mais amplos, o final do século XIX passa por um intenso movimento de criação de municípios. Na década de 70 do século XIX são criados 19 municípios na Província.

Assim, a Freguesia de Santo Antônio da Palmeira ganhou na década de 70 sua autonomia plena, através da lei nº 928, de 6 de maio de 1874, que a elevou à categoria de Villa, com o nome de Santo Antônio da Palmeira.

Aquele sentimento de pertencimento e de reconhecimento de si próprio, gênese do processo de construção da identidade local, é reforçado neste momento. Assim, embora esta identificação assuma em um primeiro momento uma feição mais política, logo passa a se desdobrar em outras formas, como é o caso da própria identidade sócio/cultural associada a um território e a um éthos determinado.

Por que Palmeira das Missões?

Entre os censos históricos do Rio Grande do Sul de 1940 e 1950, organizados pela Fundação de Economia e Estatística, há o registro de uma alteração na denominação de Palmeira. Diversas alterações são registradas no topônimo municipal desde o século XIX, havendo casos do emprego de mais de um em mesmo período histórico. Entretanto esta alteração ganha relevo por ser aquela que definiu a atual forma do nome do município de Palmeira das Missões.

Em 1940, este município é identificado como "[...] Palmeira [...]" (FEE, 1981, p. 225), enquanto que em 1950 a identificação atribuída à Palmeira é "[...] Palmeira das Missões [...]" (FEE, 1981, p. 269).

Esta adaptação situa-se temporalmente nas décadas de 3 e 40 do século XX, período em que o Governo Federal empreendia um esforço para organizar o Brasil o qual vivenciava um "[...] verdadeiro estado de confusão reinante no país com relação à padronização dos nomes geográficos [...]” (IBGE, 2008, p. 14). Havia um panorama de confusão na nomenclatura geográfica

O processo legal empreendido pelo Governo para superar a "confusão" em relação aos nomes geográficos iniciado nos anos 30 tem em 1943 um novo marco importante: o Decreto Lei nº 5.901, de 21 de outubro de 1943. O artigo 7º deste decreto determinava "regras" para "[...] a eliminação, no País da repetição de topônimos de Cidades e Vilas [...]" (BRASIL, 1943). Dentre as regras desta sistematização da toponímia brasileira, tem-se:

I - Quando duas ou mais localidades tiverem a mesma denominação, esta prevalecerá para a de mais elevada categoria administrativa ou judiciária, na seguinte ordem de precedência: Capital, sede de Comarca, sede de Termo, sede de Município, sede de Distrito.

II - No caso de haver mais de uma localidade da mesma categoria com o mesmo nome, este será mantido naquela que o possuir há mais tempo.

A perspectiva oferecida pela letra da lei impunha a Palmeira dos anos 40 revisitar suas origens, com a intenção de buscar uma alternativa em contraponto ao município de Palmeira (Paraná) cuja "ocupação [...] teve início no século XVIII [...]. O município de Palmeira foi criado em 3 de maio de 1869 com território desmembrado de Curitiba, instalada em 15 de fevereiro de 1870" (TJPR, 2018).

O contexto de Palmeira das Missões é afetado indiretamente pela lei de 1943 e, diretamente, “pelo decreto-lei estadual nº 720, de 29-12-1944 […] [o qual modificou] o nome do município de Palmeira para Palmeira das Missões [...]” (IBGE, 2018).

Outro aspecto relevante do processo de construção do nome Palmeira das Missões reside na configuração fisiográfica do Rio Grande do Sul em vigor àquele momento.

Como resultado de discussões geográficas iniciadas na década de 30 acerca da divisão/regionalização do espaço rio-grandense, ocorreu a definição de “[...] oito regiões fisiográficas ou naturais [...] estabelecidas para o Rio Grande do Sul [...]” (MESQUITA, 1984, p. 101) e que vigoraram até 1955. Na configuração fisiográfica da época, Palmeira pertencia à região das Missões.

FORTES, Amyr Borges (1959). Zonas fisiográficas. In: MESSQUITA, Zila. Divisões regionais do Rio Grande do Sul: uma revisão. Ensaios FEE. V. 5, N. 2 (1984).

Esta pode ter sido uma razão que justifica a adoção do sufixo “das Missões”, para o município de Palmeira em 1944, época em que sob todo o Rio Grande do Sul pesava o disposto pelo Decreto-Lei 720, do governo Estadual e que, por todo o Brasil, pesavam as determinações do Decreto Lei nº 5.901, de 21 de outubro de 1943, de Getúlio Vargas.

As ligações de Palmeira com as “Missões”, entretanto, vão além das competências da divisão fisiográfica do Rio Grande do Sul em vigor na década de 1940. Alcançam, de fato, o período missioneiro do Rio Grande do Sul, quando a região se constituiu em território explorado e mapeado pelos índios missioneiros e padres jesuítas. Por isso, pode-se dizer que, Palmeira também é Missões.

REFERÊNCIAS

AMBAUER, Henrique Schutel. Itinerário da Cruz Alta ao Campo Novo da província do Rio Grande do Sul. Revista Trimensal do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil, Rio de Janeiro, 1868, tomo XXXI, parte segunda, p. 381-394.

AQUINO, Adriana Duarte Borges. UM LEGADO IMPERIAL: TERRA, IGREJA, PODER E CIDADANIA. In: Mediação, Pires do Rio - GO, v. 10, n. 1, p. 197-209, jan.- dez. 2015. Disponível em:< file:///C:/Users/User/Downloads/4066-15015-1-PB.pdf>. Acesso maio de 2018.

ATLAS DO IMPERIO DO BRAZIL comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias : dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Lithographia do Instituto Philomathico. Rio de Janeiro: Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473. Acesso em 20 de junho de 2020.

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CAETANO, Jéssica Nene. A influência cultural portuguesa na reorganização do espaço da microrregião geográfica de Cruz Alta. Dissertação de Mestrado (UFSM). Disponível em:<http://w3.ufsm.br/ppggeo/files/dissertacoes_2012/Jessica_Nene_Caetano.pdf>. Acesso em maio de 2018.

CAVALARI, Rosano Vieo. A Gênese de Cruz Alta. UNICRUZ, Universidade de Cruz Alta, 2004.

DALLA NORA, Nilse Cortese. Quem chega, quem sai: a politica de distribuição de terras em Jaboticaba – RS. Dissertação. UPF – Passo Fundo, 2002;

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